TRE-RR barra candidatura de Arthur Henrique ao governo na eleição suplementar

TRE-RR abre prazo para Arthur Henrique defender candidatura após MPE apontar inelegibilidade Arquivo O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima barrou, por...

TRE-RR abre prazo para Arthur Henrique defender candidatura após MPE apontar inelegibilidade Arquivo O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima barrou, por 5 votos a 2, a candidatura de Arthur Henrique (PL) ao governo de Roraima na eleição suplementar de 2026. Em julgamento nesta segunda-feira (2), a maioria dos juízes entendeu que ele não cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação. A relatora do processo, juíza Joana Sarmento, votou pelo deferimento do registro, mas foi vencida pelos colegas da Corte. Os magistrados Jesus Nascimento, Allan Kardec Filho, Diego Carmo, Fernando Pinheiro e Mozarildo Cavalcanti formaram a maioria que votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Arthur Henrique. Foram vencidos a relatora e o juiz Renato Pereira Albuquerque, que votaram para que ele continuasse na disputa. Como o julgamento foi em bloco, o candidato a vice na chapa de Arthur, Subtenente Velton (PL), também foi indeferido. Na mesma sessão e seguindo o mesmo entendimento, o TRE também barrou a candidatura da professora Antonia Pedrosa (PT) e do vice dela, Bartô Macuxi (Psol). O partido, no entanto, vai substituí-la pela socióloga Nelita Frank, uma estratégia para atender os requisitos do prazo de desincompatibilização e continuar na disputa. A discussão sobre os prazos de desincompatibilização na eleição suplementar para o governo começou após o Republicanos questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a regra criada pelo TRE que permitia aos candidatos deixar cargos públicos em até 24 horas após as convenções partidárias. Ao analisar o pedido do Republicanos, o ministro Flávio Dino suspendeu a norma e determinou que o TRE seguisse os prazos previstos na Lei da Inelegibilidade, de 3, 4 ou 6 meses. Ele também autorizou que os partidos substituíssem candidatos que não atendessem esse requisito. Entenda: Roraima terá eleições suplementares porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e determinou a realização de um novo pleito. Com a saída de Damião, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assumiu o governo interinamente até a escolha dos novos gestores pela população no dia 21 de junho. Defesa de Arthur Henrique vai recorrer A advogada eleitoral Hanna Gonçalves, que defende Arthur Henrique, disse que vai recorrer da decisão. A equipe ainda deve avaliar se o recurso será feito ao TRE, em Boa Vista, ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. "A defesa do candidato Artur Henrique entende que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral não se ancora à larga jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que inclusive garante ele a participar na condição de candidato sub judice", afirmou. Entenda: Concorrer sub judice significa disputar a eleição enquanto a Justiça Eleitoral ainda não deu uma decisão definitiva sobre a validade da candidatura. Soldado Sampaio segue na disputa Ainda na mesma sessão, o TRE aprovou o registro de candidatura de Soldado Sampaio (Republicanos) e da vice, Tayla Peres (Republicanos), na disputa à eleição suplementar. O partido dele foi autor da ação no STF sobre a desincompatibilização. TRE-RR suspende campanhas de Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ao governo de Roraima: TRE-RR suspende campanhas de Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ao governo de Roraima